A rescisão (finiquito) é o documento com o qual empregador e trabalhador encerram a relação de trabalho e no qual se pagam todos os valores pendentes. O que inclui depende do motivo do término: se você pede demissão, recebe o trabalhado e as férias pendentes; se é demitido por necessidades da empresa, também tem direito a uma indenização por tempo de serviço e, se não foi avisado com 30 dias, à indenização substitutiva do aviso prévio. As duas indenizações têm teto de 90 UF de remuneração mensal, que em 13 de novembro de 2026 equivalem a $3.719.064 (UF de $41.322,93, Banco Central). O empregador tem 10 dias úteis para pagá-la.
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| Teto de remuneração para indenizar | $3.719.064 |
| Dias de salário por ano trabalhado | 30 |
| Anos máximos de indenização | 11 |
| Prazo para pagar a rescisão | 10 dias úteis |
O que a rescisão inclui segundo o motivo da demissão
Há pagamentos que entram sempre na rescisão e outros que dependem do motivo. Os motivos estão nos artigos 159, 160 e 161 do Código do Trabalho. A regra geral é simples: a indenização por tempo de serviço só é paga quando a demissão é por necessidades da empresa ou por desahucio (artigo 161), com pelo menos um ano de casa, salvo se o contrato ou um acordo coletivo prever algo melhor.
| Motivo do término | Salário e férias pendentes | Aviso prévio (1 mês) | Tempo de serviço |
|---|---|---|---|
| Pedido de demissão (art. 159 nº 2) | Sim | Não | Não |
| Acordo mútuo (art. 159 nº 1) | Sim | Conforme o acordado | Conforme o acordado |
| Fim do prazo ou da obra (art. 159 nº 4 e 5) | Sim | Não | Não (salvo regras especiais de obra) |
| Demissão disciplinar (art. 160) | Sim | Não | Não |
| Necessidades da empresa (art. 161) | Sim | Sim, se não avisaram com 30 dias | Sim, com 1 ano ou mais |
Fonte: Código do Trabalho e Direção do Trabalho (indenizações). Se um tribunal declarar que a demissão foi injustificada, indevida ou improcedente, a indenização por tempo de serviço é paga com um acréscimo de 30% a 100%, como se explica abaixo.

Como calcular a rescisão passo a passo
- 1. Remuneração base: é a última remuneração mensal, que inclui salário, gratificação mensal e outros valores fixos, mas não horas extras nem benefícios esporádicos. Se passar de 90 UF, usa-se o teto (Direção do Trabalho (teto de 90 UF)).
- 2. Tempo de serviço: conta-se um ano por ano completo e mais um se a fração passar de seis meses. O máximo é 11 anos para contratos assinados desde 14 de agosto de 1981.
- 3. Indenização por tempo de serviço: remuneração base × anos (com os tetos).
- 4. Aviso prévio: se o empregador não avisou com 30 dias, paga uma remuneração mensal adicional, também com teto de 90 UF.
- 5. Férias: as férias anuais são de 15 dias úteis; se não foram usadas, ou pela parte proporcional do ano em curso, são pagas convertendo esses dias úteis em dias corridos (somando sábados, domingos e feriados que cairiam no período) e multiplicando pelo valor diário (salário / 30).
- 6. Remunerações pendentes: os dias trabalhados no último mês, horas extras e bônus devidos.
Exemplo: demissão por necessidades da empresa
Uma pessoa com salário de $1.200.000, que trabalhou 6 anos e 8 meses (contam-se 7 anos, porque a fração passa de seis meses), é demitida por necessidades da empresa no meio do mês e sem aviso prévio. Tem 9 dias úteis de férias pendentes, que neste exemplo equivalem a 13 dias corridos. O cálculo é da Pauta Financiera com as regras do Código do Trabalho:
| Item | Cálculo | Valor |
|---|---|---|
| Indenização por tempo de serviço (7 anos) | $1.200.000 × 7 | $8.400.000 |
| Indenização substitutiva do aviso prévio | $1.200.000 × 1 | $1.200.000 |
| Férias pendentes (13 dias corridos) | $40.000 × 13 | $520.000 |
| Remuneração dos dias trabalhados no mês (15) | $40.000 × 15 | $600.000 |
| Total bruto da rescisão | $10.720.000 |
As indenizações por tempo de serviço e por aviso prévio não são tributáveis nem sofrem contribuições, por isso não se desconta AFP, saúde nem imposto. As férias e as remunerações pendentes têm os descontos legais, como explicado em como calcular o salário líquido. Além disso, numa demissão por necessidades da empresa, o empregador pode descontar da indenização o que aportou à conta individual do seguro-desemprego do trabalhador.
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Ver formatos publicitáriosQuanto é a indenização por tempo de serviço segundo o salário
O gráfico mostra como a indenização por tempo de serviço cresce com o tempo de casa para três salários. Com $800.000 ou $1.500.000, sobe em linha reta até os 11 anos. Com $5.000.000, o teto de 90 UF faz com que seja calculada como se o salário fosse $3.719.064. A partir do ano 11 não cresce mais.
Ver os dados em uma tabela
| Salário $800.000 | Salário $1.500.000 | Salário $5.000.000 | |
|---|---|---|---|
| 1 | $800.000 | $1.500.000 | $3.719.064 |
| 2 | $1.600.000 | $3.000.000 | $7.438.127 |
| 3 | $2.400.000 | $4.500.000 | $11.157.191 |
| 4 | $3.200.000 | $6.000.000 | $14.876.255 |
| 5 | $4.000.000 | $7.500.000 | $18.595.319 |
| 6 | $4.800.000 | $9.000.000 | $22.314.382 |
| 7 | $5.600.000 | $10.500.000 | $26.033.446 |
| 8 | $6.400.000 | $12.000.000 | $29.752.510 |
| 9 | $7.200.000 | $13.500.000 | $33.471.573 |
| 10 | $8.000.000 | $15.000.000 | $37.190.637 |
| 11 | $8.800.000 | $16.500.000 | $40.909.701 |
| 12 | $8.800.000 | $16.500.000 | $40.909.701 |
| 13 | $8.800.000 | $16.500.000 | $40.909.701 |
| 14 | $8.800.000 | $16.500.000 | $40.909.701 |
| 15 | $8.800.000 | $16.500.000 | $40.909.701 |
| Tempo de serviço | Salário $800.000 | Salário $1.500.000 | Salário $5.000.000 (teto 90 UF) |
|---|---|---|---|
| 1 | $800.000 | $1.500.000 | $3.719.064 |
| 3 | $2.400.000 | $4.500.000 | $11.157.191 |
| 5 | $4.000.000 | $7.500.000 | $18.595.319 |
| 8 | $6.400.000 | $12.000.000 | $29.752.510 |
| 11 | $8.800.000 | $16.500.000 | $40.909.701 |
| 15 | $8.800.000 | $16.500.000 | $40.909.701 |
Cálculo da Pauta Financiera com a UF de 13 de novembro de 2026. Como o teto está em UF, o valor máximo sobe todo mês junto com a UF. Os contratos anteriores a 14 de agosto de 1981 não têm teto de anos, segundo a Direção do Trabalho (indenizações).

Acréscimos se a demissão for injustificada
Se o trabalhador processar e o tribunal lhe der razão, a indenização por tempo de serviço aumenta segundo o artigo 168 do Código do Trabalho. O prazo para processar é de 60 dias úteis desde a separação, suspenso enquanto tramita uma reclamação na Inspeção do Trabalho.
No exemplo anterior, uma indenização de $8.400.000 com acréscimo de 30% sobe para $10.920.000, e com acréscimo de 100% para $16.800.000.
Prazo para pagar a rescisão e rescisão eletrônica
O empregador deve emitir a rescisão e pôr o pagamento à disposição do trabalhador em até 10 dias úteis desde a separação, segundo o artigo 177 do Código do Trabalho (Direção do Trabalho (prazo da rescisão)). Só pode ser paga em parcelas se ambas as partes concordarem, e as parcelas devem incluir reajustes e juros (Direção do Trabalho (parcelas)).
- Rescisão eletrônica: desde a Lei 21.361, a rescisão assinada no portal Mi DT com Clave Única é considerada ratificada perante um inspetor do trabalho, sem ir a um cartório.
- Ratificação presencial: se for em papel, deve ser assinada perante um oficial com fé pública: inspetor do trabalho, notário, oficial do registro civil ou secretário municipal.
- Reserva de direitos: se não concordar com algum valor, você pode assinar escrevendo uma reserva de direitos para reclamar depois.
- Contribuições em dia: o empregador deve comprovar que pagou as contribuições previdenciárias; se não o fez, a demissão não produz o efeito de encerrar o contrato.
Esta informação é jornalística e educativa, não assessoria jurídica. Em caso de dúvidas, consulte a Direção do Trabalho ou um advogado trabalhista.
Perguntas frequentes sobre a rescisão
Como se calcula a indenização por tempo de serviço?
Multiplica-se a última remuneração mensal (com teto de 90 UF) pelos anos trabalhados (com teto de 11), contando como ano a fração de mais de seis meses.
Quanto é o teto de 90 UF em pesos?
$3.719.064 com a UF de 13 de novembro de 2026. Muda todos os dias com a UF.
Se eu pedir demissão recebo indenização?
Não, salvo se o contrato ou o acordo coletivo previr. Mas devem pagar os dias trabalhados e as férias pendentes e proporcionais.
Quanto tempo o empregador tem para pagar a rescisão?
10 dias úteis desde a separação do trabalhador, segundo o artigo 177 do Código do Trabalho.
A rescisão paga impostos?
As indenizações legais por tempo de serviço e aviso prévio não são tributáveis. As remunerações e férias pagas na rescisão têm os descontos legais.



